A irresistível marcha pela legalização das drogas

A decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as marchas da maconha colocou o debate sobre legalização de drogas na ordem do dia. O tema, é verdade, já vinha ganhando visibilidade através de outras iniciativas, como o lançamento do documentário “Quebrando o Tabu”, que conta a saga de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e outros ex-primeiros-mandatários que passaram a pedir o fim da guerra às drogas. Até Jimmy Carter, 39º presidente dos EUA, aderiu à onda, em artigo em “The New York Times” na última quinta-feira. No domingo, a Folha publicou um editorial em que passa da posição pró-descriminalização para a pró-legalização. Eu, que venho nessa linha já há alguns anos, saúdo a mudança, e aproveito a ocasião para voltar a discutir um pouco mais detidamente alguns pontos dessa intricada questão.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que não lidamos aqui com problemas matemáticos, para os quais existe uma resposta insofismavelmente certa. Como ocorre com a maioria das questões sociológicas, a adequação da resposta depende de uma definição prévia dos objetivos. Assim, se estabelecemos como meta criar uma sociedade livre de drogas, a proibição se impõe como uma necessidade. Se o propósito é preservar ao máximo as liberdades individuais, aí a proscrição se torna uma abjeta usurpação de direitos. O passo inicial para um debate produtivo, portanto, seria fixar alvos realistas e factíveis. É aqui que conservadores e liberais começam a desentender-se. Para os primeiros, a ênfase deve recair sobre a pureza do tecido social, sem espaço para ambiguidades. Para os últimos, a prioridade são as prerrogativas do indivíduo, e os limites para a legítima regulação são dados pelo risco de dano à coletividade. Antes de continuar, vale aqui um alerta. Também eu sou prisioneiro de minhas convicções e intuições morais, de modo que não consigo romper inteiramente as amarras ditadas pela minha visão de mundo liberal. Prometo, porém, que vou expor da forma mais honesta que posso os argumentos dos quais discordo.

Assim, já dando a primeira bordoada nos conservadores, creio que a linha proibicionista, que vem vigorando mais ou menos desde os anos 10 do século passado, peca por irrealismo. Convenhamos que o balanço da guerra às drogas não é muito animador. Várias décadas de repressão direta e indireta ao narcotráfico não fizeram mais do que assegurar a estabilidade do consumo de produtos ilícitos. Outras contas apontam ligeira redução ou pequeno aumento da população de usuários.

A grande verdade é que não existe solução para o problema da dependência química. O mundo não é um paraíso idílico; ao contrário, é um lugar cheio de perigos, que incluem várias centenas de substâncias psicoativas pelas quais nossos cérebros têm uma fraqueza muitas vezes fatal. Não está no poder de nenhuma lei modificar essa realidade bioquímica. Pelo menos com o atual nível de tecnologia médica, só o que a sociedade pode fazer é tentar modular as repercussões desse indesejável pendor humano.

E o meu receio é o de que o paradigma proibicionista mais acrescenta do que subtrai dificuldades. A principal delas é que se trata de um contrassenso econômico. Investimos alguns bilhões de dólares por ano na repressão, cujo principal efeito é elevar o preço da droga, ampliando as margens de lucro e, assim, o poder dos traficantes de aliciar autoridades e corromper o Estado. Na América Central, os cartéis de drogas já ameaçam a estabilidade política das democracias locais. Como se não bastasse, na outra ponta ainda gastamos mais alguns bilhões em tratamento médico para os dependentes (aí também incluídos os usuários crônicos de tabaco e álcool).

O pressuposto é o de que, sem a proibição e a repressão, a prevalência do uso de drogas ilícitas seria significativamente maior. É difícil discordar –e este é o argumento forte dos conservadores. A oferta mais livre de substâncias viciantes tende a aumentar o número de pessoas que as experimentam e, por conseguinte, a fração dos que desenvolvem dependência química. O tamanho preciso dessa encrenca, entretanto, permanece uma incógnita. Como nenhum país experimentou ainda a legalização, ninguém tem a menor ideia de quanto a prevalência aumentaria.

Há aqui duas “escolas” de pensamento. Para os que tendem a reforçar o aspecto bioquímico do fenômeno, não há limite para o vício. Se submetermos uma dada população de ratos a um regime de ingestão forçada de cocaína ou álcool, teremos, ao cabo de poucas semanas de uso contínuo, 100% de dependentes, que experimentarão tolerância, “craving”, síndrome de abstinência na retirada e demais sintomas clássicos.

Só que nem o mais entusiasta proponente da legalização está sugerindo adicionar LSD aos reservatórios de água. Há uma grande diferença entre permitir e obrigar. E, ao longo de centenas de milhares de anos, ocorreram inúmeros experimentos naturais de exposição de humanos a drogas. Até onde se sabe, por mais abundante que fosse a oferta, foi sempre uma minoria da população a que teve problemas mais sérios de dependência. Há quem sustente que, em condições “naturais” (isto é, sem um cientista para atochar cachaça e pó nas pobres cobaias), o vício resulta de uma interação entre as propriedades bioquímicas das substâncias e a personalidade do indivíduo que as utiliza. Nesse caso, a legalização não implicaria necessariamente uma explosão apocalíptica no número de viciados. As pessoas com propensão mais acentuada para a dependência já “militam”, seja no mercado legal, como alcoólatras, seja no ilegal, ou mesmo misturando um pouco de tudo. O incentivo ao consumo proporcionado pela legalização atingiria mais a população não tão afeita à dependência.

Há aqui um “caveat”. A exemplo do que ocorreu com o álcool quando descobrimos o processo de destilação no século 12, inovações químicas têm tornado as drogas ilícitas bem mais poderosas do que eram no passado. Assim como o alcoolismo se tornou um problema mais grave com o advento do uísque, da vodca, da cachaça e de todas as bebidas destiladas, as novas variedades de maconha e as drogas sintéticas podem estar driblando os mecanismos naturais de defesa que o cérebro tem contra o vício. Embora nós não os conheçamos bem, eles existem. Acho que estamos há algumas décadas focando o elemento errado. A pergunta-chave não é por que as pessoas se viciam, mas sim por que a maioria dos humanos não sucumbe às drogas. Mesmo a mais prevalente delas, o tabaco, nunca escravizou muito mais do que um terço da população adulta de um país.

E é o próprio tabaco que nos ensina que é possível obter avanços sem recorrer à polícia. Em 1989, 32% dos brasileiros com 15 anos ou mais eram fumantes. Em 2008, a prevalência havia caído para 17,2%. O país já contava então com mais ex-fumantes do que fumantes. Não é impossível que níveis semelhantes de pressão social e boa informação científica produzam resultados parecidos para outras drogas.

É claro que, para uma estratégia de legalização parar em pé, ela precisa observar certas precondições da racionalidade econômica que nem sempre são colocadas abertamente. Em primeiro lugar, é preciso que seja uma política ampla, que abranja todas as drogas e não apenas as preferidas pelos filhos da classe média influente. O “statu quo” não muda se liberarmos a maconha, mas mantivermos a cocaína e a heroína proibidas. Os traficantes continuariam operando e obtendo lucros astronômicos, com os quais se infiltram nas estruturas do Estado e geram violência.

É necessário ainda que as substâncias sejam efetivamente legalizadas e não apenas toleradas. Isso implica a criação de empresas que explorem a atividade, a abertura de pontos de venda e o recolhimento de tributos. Eu, de minha parte, fundaria a Narcobrás. Aqui, as ineficiências típicas do setor estatal se transformariam em virtude pública.

Ao contrário do que afirmou o editorial da Folha, não acho que só se possa avançar se houver apoio internacional. Em princípio, não haveria problema nenhum se o Brasil abraçasse o paradigma da legalização sozinho (é só um exemplo; não há a menor chance de sermos os primeiros a fazê-lo). Precisaria apenas tomar o cuidado de não tentar conquistar novos mercados no exterior e de retirar-se dos tratados proibicionistas que já assinou. É claro que ouviríamos alguns protestos, mas eles seriam “para constar”. É pouco provável que os EUA ou qualquer outro país ficasse tão incomodado com a medida que decidisse nos declarar guerra ou deixasse de comprar nossos produtos.

Também discordo do editorial quando sugere que se comece permitindo o consumo (e, por extensão, a produção) no contexto de rituais religiosos. Podem chamar-me de antiquado, mas sou daqueles que ainda acredita no ideal republicano, segundo o qual crenças exóticas não bastam para produzir direitos especiais. Ou bem as regras do direito penal valem para todos, ou para ninguém. No mais, como já demonstrei em outra ocasião, não me custaria mais do que umas poucas centenas de reais para registrar em cartório uma igreja que preveja em seus estatutos o uso ritual de todas as substâncias psicoativas conhecidas ou por criar. Tudo o que não precisamos é transformar a já complicada discussão sobre legalização de drogas num debate teológico.

Evidentemente, nenhuma dessas ponderações é sólida o bastante para basearmos uma política nacional para as drogas, mas elas são suficientes para pelo menos questionarmos o automatismo das posições proibicionistas. Eu mesmo tenho dúvida em relação a vários pontos: será que não é melhor seguir fingindo que vivemos num mundo bacaninha e que as leis que escrevemos nos protegem do mal que ronda lá fora? Se concluirmos pela legalização, devemos proceder de uma vez ou de modo gradualista, a fim de não criar nenhuma situação irreversível? Que sinais de alerta consideraríamos necessários para eventualmente rever a estratégia? Qual carga de impostos devemos estabelecer sobre esses produtos? Vamos tolerar a publicidade? Já imagino um monte de belas moças esbeltas de biquíni cheirando oblongas carreiras no horário nobre da TV.

Brincadeiras à parte, o que me faz pender definitivamente para o lado da legalização não são as considerações epidemiológicas, mas a convicção filosófica de que existem limites para a interferência do Estado sobre o cidadão. Eu pelo menos jamais tomaria parte num contrato social no qual precise abrir mão de decidir o que posso ou não ingerir. Esse é um direito que, acredito, está no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir e de dizer o que pensa. É claro que defender essa posição pode ter um custo em termos de saúde pública. E o diabo é que não sabemos qual é.

Hélio Schwartsman, 44, é articulista da Folha. Bacharel em Filosofia, publicou “Aquilae Titicans – O Segredo de Avicena – Uma Aventura no Afeganistão” em 2001. Escreve para a Folha.com às quintas-feiras.

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Sobre brigadasonora

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2 respostas para A irresistível marcha pela legalização das drogas

  1. USP: A LEI E A DEMOCRACIA DESRESPEITADAS POR SIMPATIZANTES DA MACONHA

    Milton Corrêa da Costa

    Após a Polícia Militar cumprir, com respaldo em sua missão consitucional, prendendo em flagrante, no interior do campus da Universidade de São Paulo (USP), três universitários por porte de maconha- crime previsto na Lei de Entorpecentes (Lei Federal 11343/06)- alguns estudantes, contrários à medida legal, resolveram, em protesto contra o que chamam de ‘radicalismo ditatorial’, além de entrar em confronto com os policiais ocupar, desde quinta-feira passada, o prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, como se as dependências daquela universidade fosse um campo livre e autorizado para consumir drogas. Uma verdadeira falta de respeito à lei e à democracia. Exigem agora a retirada da PM do policiamento interno do local, apesar de convênio existente desde o ano passado para que a PM patrulhe o local.
    Nesta terça-feira, 01/11, em nome da lei e da democracia, cerca de 200 estudantes participaram de um protesto a favor da permanência da PM no campus da universidade. A manifestação foi pacífica sendo permitido, inclusive, discurso dos contrários a tal posicionamento. “A ditadura acabou em 1984. Não é possível ficar com delírios e lutar contra fantasmas que não existem mais”, disse Márcio Góis, aluno do segundo ano de Filosofia. Ainda bem que nem tudo está perdido e há estudantes com tais pensamentos. No discurso dos estudantes, que apoiam a presença da PM, foi dito que alguns colegas utilizam o campus para consumir e também traficar drogas. Profundamente lamentável tal denúncia.

    Estudantes permanecem agora ocupando a reitoria da USP na manhã desta quarta-feira, numa simples troca de posição do local ocupado. O radicalismo dos rebelados prossegue. Um grupo. derrotado em assembleia na USP, na noite de ontem, decidiu ocupar o prédio da reitoria. A decisão da nova invasão foi tomada após assembleia realizada, quando os universitários optaram por desocupar o prédio da administração da FFLCH. Os da ala radical não aceitaram o resultado e decidiram invadir o prédio da reitoria. Mais um desrespeito a um ato democrático. Querem, por certo, a universidade livre para consumir et traficar drogas sem serem importunados pela polícia. Será que os pais têm ciência disso? Dos mais de mil presentes na assembleia, 559 votaram a favor da desocupação e 458, contra. Os integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) deixaram o local após a votação, mas o grupo que encabeçou a invasão não aceitou a decisão. Na nota divulgada, o grupo que decidiu pela invasão do prédio da reitoria informou que uma nova direção do movimento de ocupação foi eleita sem, entretanto, informar o quórum da decisão. Com se vê mais uma atitude ante democrática. Estudantes permaneciam na reitoria da USP na manhã desta quarta- feira.

    Certamente que a ‘corrente progressista’, que almeja a descriminalização e legalização de drogas no país está aplaudindo de pé o posicionamento dos revoltosos universitários. Não demora muito, se é que já não providenciaram, haverá uma marcha em apoio aos usuários e traficantes rebelados da USP. Neste contexto de revolta e polêmico debate, continuo, no entanto, firmemente acreditando que o melhor caminho é da prevenção. Por isso mesmo pais e responsáveis precisam estar permanentemente alertas antes que a desgraça definitiva ocorra com seus filhos e ter algum conhecimento dos sinais do uso do uso de drogas a seguir descritos, sendo que pode ocorrer a presença de todos os sinais ou apenas alguns deles, senão vejamos:

    – mudanças bruscas no comportamento;
    – falta de motivação para atividades cotidianas, inclusive esportes;
    – queda no rendimento escolar ou abandono dos estudos,
    – queda na qualidade do trabalho ou seu abandono;
    – inquietação, irritabilidade, agressividade, desconcentração, insônia, ou,
    ao contrário, depressão e sonolência;
    – atitudes impulsivas;
    – marcas ou hematomas nos braços;
    – olhos constantemente avermelhados;
    – boca ressecada;
    – palidez acentuada e dilatação da pupila;
    – idéias delirantes (mundo de fantasia);
    – troca do dia pela noite;
    – emagrecimento repentino, sem causas aparente;
    – sumiço de dinheiro e bens materiais em casa.

    Nesse contexto, de prevenção ao uso de drogas, convém lembrar o trabalho, de mais de 15 anos, efetuado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no PROERD ( Programa Estadual de Resistência ao Uso Indevido de Drogas), junto a escolas de primeiro grau, já tendo diplomado, ao longo de todos esses anos, milhares de alunos, principalmente da rede pública de ensino, os menos aquinhoados, moradores de comunidades mais pobres onde a influência da ação de cooptação do tráfico é flagrante. Ressalte-se que a escola, uma importante agência de controle social, que influencia a formação cidadã do jovem, deve também desenvolver programas de prevenção, estabelecendo um intercâmbio democrático entre alunos, pais e professores, despertando, na comunidade escolar, uma consciência crítica em relação aos problemas que derivam do uso de drogas – o avanço do crack é preocupante hoje – aí incluídos o álcool e também o cigarro.

    A realidade é que se faz necessário que todas as forças do bem, numa postura de alerta máximo, invistam na prevenção e na repressão inteligente ao tráfico de drogas. Drogas não agregam valores sociais positivos. Portanto, todo cuidado é pouco quando o assunto é drogas. Está em jogo o futuro das novas gerações.

    Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

    • Leo Cabral disse:

      Acho que o Senhor esta confundindo informações. Não estamos falando de Crack e de Cocaína.
      Esse seu relato é um pouco preconceituoso. Não queira colocar tod@s nos mesmo saco. Não rotulo a corrupção da PM no mesmo saco de policiais que querem moralizar a policia carioca e ou no Brasil. Fora hipocrisia. Se for dirigir não beba e não dê carteirada nas blitz. Quebrem os tabus.
      Sinceramente
      Moderação do blog.

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